O Problema Da Relação Entre O Direito Mineiro E O Direito Fundiário

Kolwezi albergava uma s rie de concess es de habita o, que acabaram por se tornar locais de explora o mineira. A partir de ent o, as minas e os terrenos estavam sujeitos mesma e nica legisla o, e o seu modo de gest o era a concess o. Como as minas eram propriedade do Estado, a primeira legisla o que as regia j estabelecia o princ pio da sua separa o da terra, impondo restri es ao ocupante do terreno, que n o podia explorar as minas que se encontravam sob a sua superf cie. V rios diplomas sucessivos no sector mineiro consagraram o princ pio da separa o e distin o entre o regime fundi rio e o regime mineiro. No caso em apre o, o melhor seria tornar efetivo o procedimento de expropria o por utilidade p blica, que um procedimento que permite Administra o, para fins de utilidade geral, obrigar um particular a vender a sua propriedade a t tulo oneroso, quer a si pr pria, quer a uma pessoa colectiva de direito privado.