O Princípio da Presunção de Inocência e a Prisão em Segunda Instância

A finalidade do presente trabalho analisar os impactos da decis o do Supremo Tribunal Federal, por meio de julgamento do Habeas Corpus 126.292 SP, que no dia 17 de fevereiro de 2016, abriu precedente para um novo entendimento no meio jur dico processual penal, sobre o in cio da execu o da senten a condenat ria antes de seu transito em julgado. A partir de ent o, se trouxe a possibilidade do r u ser recolhido pris o, imediatamente ap s a confirma o da senten a condenat ria pelo Colegiado de Ju zes do Segundo Grau de jurisdi o. O detento mant m, no entanto, o direito a apresenta o de recursos s Inst ncias Superiores, mas, permanece atr s das grades. De acordo com a nova jurisprud ncia interpretada pelo STF, a fase de an lise de provas e materialidade se esgota no Ju zo de Primeiro Grau e admite-se que o Princ pio da Presun o de Inoc ncia cesse, ap s a confirma o da senten a penal condenat ria em Segunda Inst ncia. Para isto, utiliza-se o m todo da pesquisa bibliogr fica e documental fazendo-se um estudo de conceitos doutrin rios e principiol gicos sobre o arcabou o jur dico, enaltecendo a Constitui o Federal e o Princ pio da Presun o de Inoc ncia.