O direito do petróleo e a administração pública

Trata-se da contextualiza o da import ncia da institui o de um novo modelo regulat rio para a explora o e produ o das reservas de petr leo e g s natural na rea da camada do pr -sal, mediante confronto constitucional de diversos entendimentos doutrin rios e jurisprudenciais. Nesse sentido, o aspecto jur dico central dessa publica o consiste no exerc cio das atividades integrantes do monop lio assegurado Uni o considerando a necessidade de constitui o de uma nova empresa estatal para essa finalidade espec fica.