ICMS ecológico

A agenda pol tica e econ mica do s culo XXI t m cobrado maior conson ncia com os princ pios do Desenvolvimento Sustent vel. Assim, utilizar a fun o extrafiscal dos tributos brasileiros para a obten o de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com efic cia aos prop sitos de nossa Constitui o Federal. Este livro analisar a participa o dos munic pios na distribui o do chamado "ICMS-Ecol gico", instrumento de pol tica p blica sustent vel com representatividade muito positiva na conscientiza o acerca da necessidade inadi vel de mudan as nas prioridades socioambientais.