Função Socioambiental da Propriedade e a Compensação Ambiental

As medidas compensat rias t m por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instala o de empreendimentos, permitindo a prote o ambiental e ao mesmo tempo a sustentabilidade do desenvolvimento econ mico. Diante da relev ncia do assunto, o artigo aborda a natureza jur dica e aplicabilidade da Compensa o Ambiental, que esp cie das medidas compensat rias previstas no ordenamento jur dico brasileiro ambiental, relacionando-a com o Princ pio da Fun o Socioambiental da Propriedade.