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Disposições relativas ao aviso de crédito com prazo de prescrição, onde estamos agora?
Tallenna

Disposições relativas ao aviso de crédito com prazo de prescrição, onde estamos agora?

pokkari, 2025
portugali
Desde a sua introdu o nos contratos de constru o, as disposi es relativas prescri o dos prazos de reclama o t m gerado controv rsia entre as partes. O funcionamento da disposi o colide com doutrinas bem estabelecidas e conduziu a um conflito aparente nesta rea do direito dos contratos. No entanto, devido prefer ncia dos empregadores em inclu -la nos seus contratos de constru o, a disposi o continua a ser amplamente utilizada em projectos de constru o. No entanto, recentemente, dois novos desenvolvimentos no direito comum, nas doutrinas das san es e da boa f , parecem estar a p r seriamente em causa todo o conceito sancionat rio de prescri o de cr ditos. Aparentemente, as disposi es relativas ao prazo de prescri o previstas nos contratos-tipo FIDIC 1999 e NEC3 n o foram concebidas para absorver estes desenvolvimentos jur dicos. Este facto pode sugerir que o FIDIC 1999 e o NEC3 devem proceder a reformas importantes e alterar especificamente o conceito de prescri o contido nas suas disposi es relativas prescri o, caso pretendam manter os seus fortes fundamentos a n vel mundial.
ISBN
9786202758093
Kieli
portugali
Paino
222 grammaa
Julkaisupäivä
5.3.2025
Sivumäärä
160