Direito Mercantil

O direito mercantil, tamb m conhecido como direito comercial ou direito empresarial, refere-se ao conjunto de regras jur dicas que regem as transac es comerciais e empresariais. Abrange v rios aspectos, como os contratos, a venda de bens, os instrumentos negoci veis, as parcerias, a ag ncia e os direitos de propriedade intelectual. O objetivo do direito comercial proporcionar um quadro jur dico para o bom funcionamento das empresas, garantindo a equidade e a prote o de todas as partes envolvidas no com rcio. Contribui para a resolu o de lit gios, a aplica o de acordos e a prote o dos interesses das empresas nos mercados nacionais e internacionais.