Direito E Sociedade

Neste livro, fomos levados a fazer um exerc cio comparativo sobre a pris o preventiva no processo penal comum e no processo penal militar e a considerar a aus ncia de controlo jurisdicional da pris o preventiva, principal carater stica desta medida no processo penal militar, como fonte de desequil brio entre as partes no processo.Ap s 18 anos de democracia, embora os dois regimes de deten o tenham em comum o facto de ambos estabelecerem condi es materiais e formais para a pris o preventiva, o processo penal militar continua a caraterizar-se principalmente pela aus ncia de controlo jurisdicional, o que constitui uma fonte de desequil brio entre as partes no processo penal. O direito de acesso ao tribunal, um dos requisitos de um processo equitativo que consiste no direito de acesso ao juiz em sentido estrito, no direito a um recurso efetivo e no direito a um bom juiz, o direito que permite a realiza o dos outros direitos que fazem parte do conceito de um processo equitativo; parece-nos que todos os outros requisitos de um processo equitativo s o prejudicados pela aus ncia de controlo jurisdicional...