Crime organizado e tráfico de droga em Espanha

O presente documento cont m algumas reflex es gerais sobre o crime de tr fico de estupefacientes e uma panor mica hist rica da sua criminaliza o nos diferentes c digos penais promulgados em Espanha. Faz-se tamb m uma breve an lise jurisprudencial das circunst ncias agravantes do crime de sa de p blica contempladas no ordenamento jur dico espanhol, bem como das quest es que devem ser tidas em conta na determina o da compet ncia dos tribunais espanh is. ainda feita uma aprecia o da forma como a criminalidade organizada regulada em Portugal e como se articulam os mecanismos de repress o do tr fico de estupefacientes entre Espanha e Portugal, atrav s da utiliza o do Tratado entre Espanha e Portugal para a repress o do tr fico il cito de estupefacientes no mar, assinado em Lisboa em 2 de mar o de 1998, e da forma como foi utilizado pela Audi ncia Nacional no caso do navio Eiskos.