Contestar a suscetibilidade dos efeitos do período de tributação em função do nível das taxas de juro

O presente estudo debru a-se sobre o comportamento dos intervenientes no processo de recurso fiscal austr aco luz da evolu o do n vel de juros. A quest o subjacente saber se, e em que medida, o comportamento dos contribuintes em mat ria de recurso, por um lado, e o comportamento da administra o fiscal em mat ria de exame e reabertura, por outro, se alteraram ao longo do tempo. Para o efeito, foram recolhidas todas as decis es do Tribunal Fiscal Federal relativas a uma s rie de efeitos de periodiza o fiscal e comparadas com a evolu o do n vel das taxas de juro ao longo do tempo, utilizando uma an lise de regress o no que diz respeito ocorr ncia de v rias carater sticas de interesse, tais como o tipo de rendimento, os factos contestados ou o recurso para o Supremo Tribunal.