Contaminação por Petróleo no Município de São Sebastião-SP, Brasil

Este livro avalia o processo de gestão e equacionamento jurídico do problema da contaminação por petróleo do bairro Itatinga, no município de São Sebastião, São Paulo, Brasil. Foram identificados e analisados os instrumentos jurídicos existentes, a inserção do município na Gestão Integrada para tratamento da problemática e a atuação do Ministério Público na gestão de conflitos nos diversos desdobramentos do caso. As informações foram coletadas nos processos judiciais e administrativos levantados nas instituições legitimadas na defesa dos direitos difusos e coletivos. A ausência de Políticas Públicas eficazes, bem como a falta de integração e o despreparo das instituições públicas para o equacionamento do problema são os principais fatores que dificultam a solução rápida e eficaz para o caso. O jogo de interesses e de poder dos governantes e responsáveis também dificulta a solução eficaz do problema. O direito pode disponibilizar ferramentas jurídicas importantes para o equacionamento do problema, desde que o foco de sua atuação seja o da gestão e da mediação de conflitos e não essencialmente o da responsabilização.