Consequências do incumprimento da ajuda à família

O incumprimento da assist ncia fam lia um problema que persiste em muitas sociedades. Este fen meno resulta da irresponsabilidade dos pais e dos familiares que deixam as crian as, as gr vidas e os idosos sem assist ncia. A assist ncia fam lia um direito das crian as e uma obriga o dos pais proverem a todas as necessidades. Os Estados, as sociedades e as fam lias devem garantir e proteger estes direitos consagrados na sua Constitui o Pol tica do Estado, zelando sempre pelos interesses das crian as e das pessoas que pertencem ao grupo mais vulner vel de uma sociedade. A persist ncia no descumprimento da assist ncia familiar viola o direito a uma vida adequada. Isso restringe v rios direitos, como o direito alimenta o, ao vestu rio, educa o e ao lazer. Para fazer cumprir essa obriga o, s o accionadas as medidas coercivas previstas na lei.