Código Penal da Costa do Marfim Volume I

O c digo penal da Costa do Marfim tem, sem d vida, muitas afinidades com o c digo penal franc s de 1810, seu antepassado. Desde a sua independ ncia, a Costa do Marfim transp s, por mimetismo jur dico, a maior parte dos grandes princ pios de direito penal da legisla o colonial para o seu arsenal repressivo. No entanto, a necessidade de adaptar o direito penal colonial s realidades locais nunca deixou de ocupar o legislador da Costa do Marfim. A exclus o dos menores de 10 anos do mbito de aplica o do direito penal, a admiss o da responsabilidade penal das pessoas colectivas, a previs o de san es penais no dom nio do direito das sociedades, a correc o da bigamia, a aboli o da pena de morte, o reconhecimento dos crimes internacionais e a despenaliza o dos cheques devolvidos, etc., s o inova es e especificidades do direito penal da Costa do Marfim que merecem ser dadas a conhecer ao p blico. A anota o deste corpus jur dico pode contribuir para a populariza o das normas penais secretas do sistema jur dico da Costa do Marfim.