Aspetos Processuais da Responsabilidade Penal dos Entes Coletivos

A criminalidade empresarial uma realidade e deve ser compreendida no quadro de uma atua o por parte de uma estrutura organizativa, personalizada por si s , distinta da dos seus representantes. Todavia, nem sempre tal distin o tarefa f cil, devido dificuldade que por vezes pode surgir na determina o dos verdadeiros agentes. Ainda assim, interessa-nos estudar a atividade e o comportamento criminal da pr pria entidade coletiva e a resposta que o sistema penal prev para essas situa es, considerada a admissibilidade e necessidade de responsabiliza o de entes coletivos.