Actio In Rem Verso na jurisdição contencioso-administrativa

O enriquecimento sem causa da administra o ergue-se como t tulo jur dico de imputa o de dano estatal, de acordo com o regime de responsabilidade consagrado no artigo 90. da Constitui o Pol tica da Col mbia. No entanto, o presente trabalho abordar a quest o do enriquecimento sem causa a partir do seu estatuto de princ pio geral de direito e fonte aut noma de obriga es, destacando a perda de autonomia da actio in rem verso na jurisdi o administrativa contenciosa, e a sua subsun o nos meios de controlo da repara o direta e dos lit gios contratuais.