A tributação como mecanismo de proteção ambiental

O objetivo do presente estudo levar compreens o dos mecanismos de tributa o ambientalmente orientada no Brasil, e do uso de seu car ter extrafiscal, como poderosos instrumentos viabilizadores de pol ticas p blicas direcionadas para um desenvolvimento econ mico sustent vel; demonstrar a pertin ncia e efici ncia do Direito Tribut rio como instrumento capaz de auxiliar na revers o do processo de degrada o ambiental, atrav s da fun o extrafiscal dos tributos, e, demonstrar que o tributo pode contribuir para o desenvolvimento econ mico sustent vel com maior prote o dos recursos naturais e do meio ambiente. Inicialmente, far-se- uma an lise sobre Direito Ambiental, os princ pios informadores deste ramo da ci ncia do Direito que mais interessam ao presente estudo. A seguir, passar-se- ao estudo da extrafiscalidade, analisando-a como um aspecto do exerc cio do poder de tributar do Estado, sua previs o e possibilidade luz dos princ pios constitucionais tribut rios, suas caracter sticas e import ncia para a tributa o e para a sociedade.