A protecao da privacidade nas comunicacoes eletronicas reservadas no Brasil

Este livro e fruto de dissertacao de Mestrado em Direito do Estado, expandida e atualizada, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo, em 2009. O grande numero de interceptacoes telefonicas, especialmente nos ultimos tempos, renovou o interesse pela materia, motivando a criacao de uma Comissao Parlamentar de Inquerito, em 2007, e a regulamentacao, nos ambitos respectivos, por parte do Conselho Nacional de Justica e do Conselho Nacional do Ministerio Publico, bem como a apresentacao de Projetos de Lei a respeito, incluindo o de novo Codigo de Processo Penal em tramite no Congresso Nacional. Ademais, o advento e a consolidacao das comunicacoes eletronicas reservadas, seja atraves dos "e-mails" e das comunicacoes por voz via Internet, seja pela simples "digitalizacao" das redes, forca-nos a repensar conceitos, alguns novos, outros sequer consolidados ate hoje, tendo em vista que quando a Constituicao Federal vigente surgiu sequer existia a Internet como a conhecemos.