A Descriminalização do Aborto de Fetos Anencéfalos

Esta obra estabelece o conhecimento sobre a descriminaliza o do aborto de feto anenc falo luz do princ pio da liberdade da pessoa humana. Para tanto, analisa a descriminaliza o do aborto por anencefalia fetal no mbito constitucional e penal e os espec ficos: verifica a decis o do STF sobre a autoriza o do aborto de fetos anenc falos; observa o aborto de anenc falo mediante os direitos e princ pios constitucionais e como fato t pico; investiga as concep es: jur dica, m dica e psicol gica sobre a ADPF n 54, no ano de 2012, Teresina, Piau . A metodologia aplicada baseou-se em pesquisa bibliogr fica e explorat ria, por meio da aplica o de formul rios com 14 juristas e 16 m dicos e entrevista com uma psic loga. A pesquisa demonstrou a concep o jur dica e m dica com rela o anencefalia e viabilidade do feto na vida intra e extrauterina; a colabora o da decis o do STF, para o respaldo do direito vida e dignidade da gestante. Aborda a tipicidade do aborto de anenc falo. Finalmente, apontou-se a concep o social perante as pol ticas p blicas no combate incid ncia de anencefalia e de outro problema: o aborto clandestino.