A Definição dos Beneficiários de Políticas Públicas

A presente pesquisa busca explicar os processos decis rios em que s o definidos os benefici rios das pol ticas p blicas diante dos recursos dispon veis para sua implementa o. Para isso, a partir do Programa gua para Todos, analisa duas dimens es do processo: a primeira se relaciona aos atores envolvidos na tomada de decis o, e tem como intuito verificar o perfil dos decision-makers e seu grau de discricionariedade; a segunda se relaciona tomada de decis o em si, e visa analisar os crit rios de ordem t cnica (crit rios de elegibilidade e de condi es de viabilidade da obra) e n o-t cnica (fatores pol tico-partid rios) utilizados na defini o dos benefici rios.