A Base Jurídica Para O Funcionamento de Complexos Habitacionais E Fundiários

A legisla o russa n o utiliza o termo "cottage village". Por conseguinte, os artigos utilizam o termo alojamento e complexo de terrenos para se referirem a ele. A actual legisla o russa n o estabelece o estatuto jur dico dos complexos habitacionais e parcelas de terreno com infra-estruturas comuns, nem regulamenta a composi o e o regime jur dico dos bens de uso comum nestes complexos.Uma das tarefas do autor era estudar as formas jur dicas actualmente em vigor nos complexos habitacionais e fundi rios, bem como as formas jur dicas n o razoavelmente descartadas e anteriormente em vigor na Federa o Russa, tais como condom nios, que podem ajudar a determinar o estatuto jur dico de tais complexos.