A atual eficácia das Limitações Constitucionais ao Pode de Tributar

Trabalho monogr fico realizado por meio de pesquisa bibliogr fica com o objetivo de analisar a atual efic cia de dois princ pios constitucionais tribut rios, quais sejam, o princ pio da capacidade contributiva e o princ pio do n o-confisco, em face da carga tribut ria suportada pelos contribuintes brasileiros na atualidade. Ap s an lise da posi o ocupada pelas disposi es constitucionais referentes aos mencionados princ pios, nota-se que ambos n o possuem a efic cia imediata que deveriam ter. A concre o da for a normativa presente nos dispositivos estudados deve ser promovida por meio da atua o do Poder Judici rio.