A análise jurisprudencial e a repressão da fraude fiscal

Do acima exposto, consideramos que o sistema fiscal congol s declarativo de pagamento de impostos, a simula o no controlo efectuado pelos agentes afectos aos postos da administra o fiscal, o desconhecimento das leis sobre o assunto, a multiplicidade de ag ncias de cobran a, a multiplicidade de impostos previstos pela legisla o fiscal congolesa de 2021 e o pagamento antecipado exigido a certos contribuintes estaria na origem da fraude fiscal na Rep blica Democr tica do Congo. Este flagelo estaria na origem da asfixia desta autonomia de gest o que o Governo central concedeu s Entidades Territoriais Descentralizadas; uma retrocess o de 40% a fim de satisfazer as necessidades de interesse geral das referidas entidades para o seu desenvolvimento econ mico; O Estado congol s deve portanto (propor san es para dissuadir os contribuintes recalcitrantes, educ -los sobre os impostos e finalmente popularizar o Novo C digo Fiscal de 2021 em todos os cantos da Rep blica, para que possa atingir os seus objectivos de cobrir as despesas p blicas com 70% das receitas cobradas aos contribuintes.