A ação civil pública e o controle de constitucionalidade

A presente obra tem por objetivo central analisar a A o Civil P blica e o Controle de Constitucionalidade no que se refere possibilidade de utiliza o da via A o Civil P blica para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, bem como verificar se existe a probabilidade desse instituto arrematar a prerrogativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal no que se refere aferi o de constitucionalidade. Para essa finalidade, al m de uma perspectiva doutrin ria dos institutos da a o civil p blica e do controle de constitucionalidade, foram feitos estudos embasados em pesquisas jurisprudenciais do Tribunal de Justi a do Estado do Rio de Janeiro e do Supremo Tribunal Federal.