Uma pesquisa exploratória sobre o sistema de justiça infantojuvenil

Pesquisa explorat ria documental bibliogr fica e entrevistas realizadas com atores do sistema de prote o, defesa e justi a juvenil do Estado do Rio de Janeiro. Os dados quantitativos, bem como os relatos dos entrevistados s o significativos e permitem estranhar por que os fluxos e a l gica burocr tica do sistema de justi a juvenil e socioeducativo, apesar do Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE orientar em contr rio, continuam fazendo uso abusivo da pris o-interna o, como forma de mera conten o, uma vez que sob o ponto de vista legal, doutrin rio e, principalmente, socioeducativo esta deveria ser a ltima medida no processo socializador. O sistema de prote o e defesa vive o dilema entre a observ ncia dos direitos difusos e coletivos versus os direitos individuais do adolescente temporariamente em conflito com a lei. O Plano Individual de Atendimento dirigido ao adolescente infrator e idealizado como instrumento de prote o e prospec o de alternativas ao abandono, mis ria, falta de educa o, precocidade da paternidade/maternidade, exposi o aos riscos e viol ncia urbana. Por m, a busca da autodetermina o tarefa a ser perseguida por toda a sociedade.