Rumo a uma prática eficiente de contratos públicos

Os contratos p blicos s o uma das principais reas do desenvolvimento nacional, pois representam a obten o de recursos financeiros p blicos em servi os, bens e obras, com impacto nas esferas econ mica, ambiental e social, que, quando sintetizadas, se expressam em oportunidades para melhorar as condi es de vida da popula o. Neste quadro, surge a necessidade de repensar os processos contratuais, conhecendo os problemas do sistema, que se caracteriza pela sua vulnerabilidade, evidenciada nas constata es de incumprimento dos regulamentos e procedimentos nas fases preparat ria, pr -contratual e contratual ou de execu o. Em vista disto, o objectivo deste documento analisar os contratos p blicos em governos aut nomos descentralizados municipais, com base em relat rios especiais do Gabinete da Controladoria Geral do Estado, doutrina, jurisprud ncia, regulamentos aplic veis e regulamentos relacionados, a fim de compreender os aspectos mais relevantes da mat ria e os desafios para uma pr tica eficiente, baseada num modelo administrativo de vanguarda e na constru o de governos locais respons veis.