Regularização Fundiária Urbana e o Direito ao Futuro

A partir de uma an lise bibliogr fica, o presente estudo busca estabelecer os conceitos da Lei 13.465/2017, propondo uma releitura sobre as Normas de Prote o do Meio ambiente, propondo discuss es acerca do Direito Fundamental propriedade e a Garantia do M ximo existencial a todos os Cidad os, garantindo assim o direito Sustentabilidade. Para tanto, proceder-se- a uma digress o hist rica e bibliogr fica, revisitando os marcos de surgimento do Direito Propriedade e a fun o social da propriedade e suas nuances, para, ap s, fazer uma an lise cr tica sobre a Lei de Regulariza o Fundi ria Urbana (Lei 13.465/2017) e as normas de prote o ao meio ambiente, para ao final, verificar se a Lei acaba cerceando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.