Proteção das crianças na União Europeia

O presente estudo tem como objetivo analisar o tema escolhido para todos os efeitos, salientando, no entanto, o grau de harmoniza o entre as normas nacionais e a legisla o comunit ria. O estudo baseia-se na experi ncia no dom nio dos direitos humanos, nas regulamenta es nacionais e europeias e tamb m em alguns trabalhos publicados neste dom nio. Os instrumentos da Uni o utilizados para atingir os seus objectivos visam, entre outras coisas, incentivar a reforma legislativa para a promo o e prote o dos direitos da crian a, nomeadamente encorajando e apoiando a elabora o de legisla o e de altera es legisla o nacional, a fim de assegurar a sua compatibilidade com as normas e padr es internacionais correspondentes no dom nio dos direitos da crian a, em especial a Conven o sobre os Direitos da Crian a e os respectivos Protocolos Facultativos, e encorajando e apoiando o alargamento da capacidade dos organismos respons veis pela aplica o da lei para investigar viola es dos direitos da crian a e desenvolver procedimentos adaptados s necessidades da crian a para investigar e acompanhar as queixas relativas aos direitos da crian a.