Ohada

A uniformidade e a seguran a jur dica e judicial das regras empresariais, bem como a sua moderniza o, um corol rio da atrac o de investimento, est o a ser conseguidas na rea da OHADA e dependem do juiz do CCJA. Considerado como toda a esperan a, este juiz recebeu dos Estados membros da OHADA poderes extraordin rios de contencioso que afectam mesmo o n cleo duro das suas respectivas soberanias: n o s os Supremos Tribunais nacionais cederam-lhe os seus respectivos poderes de cassa o, mas tamb m, ele evoca e rege os m ritos em todas as mat rias harmonizadas. Apesar disso, o acesso ao CCJA n o est efectivamente garantido a todos os nacionais dos pa ses membros da OHADA, embora pare a que tal direito, que fundamental, n o pode ser sacrificado em nome da harmoniza o jur dica. Com efeito, por um lado, a harmoniza o poderia ser conseguida sem desapossar os tribunais supremos nacionais, facilmente acess veis, dos seus cl ssicos poderes de cassa o e, por outro lado, o direito a um juiz, que tem sido fundamental desde 1975, deve ser real, efectivo e garante de outros direitos, e a sua viola o deve implicar responsabilidades internacionais.