Gå direkt till innehållet
O Sistema de Uniformização de Precedentes no Código de Processo Civil e a Repercussão Vinculante
Spara

O Sistema de Uniformização de Precedentes no Código de Processo Civil e a Repercussão Vinculante

pocket, 2020
Portugisiska
Lägsta pris på PriceRunner

Todo livro traz impl cita a indaga o "vale a pena"?

A resposta positiva encurta este pref cio para que logo se inicie a leitura, com a satisfa o de constatar que a erudi o, a criatividade e a capacidade de ousar s o um continuum nas novas gera es, na esperan a de que superem as que at ent o est o no cen rio.

SUM RIO

Pref cio

13

Introdu o

17

1- O Sistema de Uniformiza o de Precedentes no C digo Civil

20

2- Os Requisitos do Sistema de Uniformiza o da Jurisprud ncia dos Tribunais

37

2.1- Dever de uniformiza o

41

2.2- Dever de estabilidade

44

2.3- Dever de publicidade

47

2.4- Dever de integridade

e coer ncia

50

3- O Efeito Vinculante dos Precedentes Jurisprudenciais

atrav s de S mulas

53

4- Conclus o

67

ISBN
9786590215123
Språk
Portugisiska
Vikt
154 gram
Utgivningsdatum
2020-02-03
Sidor
98