manual de direito senegalês sobre contratos de parceria público-privada

Os contratos de parceria p blico-privada no Senegal s o regidos pela Lei n. 2021-23 de 2 de Mar o de 2021 sobre os contratos de parceria p blico-privada e pelo seu decreto de implementa o n. 2021-1443 de 27 de Outubro de 2021. Esta lei visa, por um lado, agrupar as diferentes formas de contratos de parceria (com pagamento p blico e pagamento pelos utilizadores) num nico texto jur dico e, por outro lado, a r pida execu o de projectos de grande escala. As principais inova es trazidas pela reforma ao actual quadro jur dico das PPPs s o as seguintes - a unifica o do quadro jur dico e institucional das parcerias p blico-privadas;- o alargamento do mbito de aplica o a todas as formas de parcerias p blico-privadas atrav s da consagra o de defini es que as tenham em conta;- a introdu o de instrumentos como o acordo do programa, a oferta da iniciativa privada- discrimina o positiva a favor do sector privado local para as parcerias p blico-privadas cujo montante n o atinge um determinado limiar a ser fixado por decreto.Este novo quadro tem por objectivo facilitar a constru o de infra-estruturas de qualidade.