Hermenêutica para a proteção dos segundos ocupantes

Este livro aborda os requisitos normativos e factuais prescritos pela Lei 1448 de 2011, para analisar a figura jur dica da oposi o, apresentada por aqueles que pretendem fazer valer os direitos posteriormente adquiridos sobre a terra que reclamada neste processo e a correlativa exig ncia de provar um comportamento de acordo com o padr o de boa-f isento de culpa como requisito pr vio para a obten o de uma compensa o financeira; Em contraste com a realidade de desprote o dos ocupantes secund rios vulner veis e leg timos, que n o ultrapassaram os par metros estabelecidos na lei, para os quais a senten a constitui uma inaceit vel les o dos mandatos constitucionais que os protegem. Perante esta realidade, inicialmente n o prevista na Lei, tem sido a jurisprud ncia do mais alto Tribunal Constitucional que, tendo em considera o os direitos dos afectados pela ordem de restitui o, tem estabelecido crit rios orientadores de hermen utica judicial, os quais, acompanhados pelo m todo argumentativo que este livro exp e, conduzir o justifica o da decis o que for adoptada a este respeito.