Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil

O trabalho expresso nas p ginas que se seguem pretende analisar as quest es decorrentes da utiliza o extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequ ncias resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princ pio do n o-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistem tico conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribu do, considerando suas repercuss es no mbito jur dico-pol tico-econ mico, especialmente em momentos de crise econ mica.