Discutindo Temas de Direito Moçambicano

Este livro resulta da colec o de artigos que abordam mat rias de v rias reas de Direito. A compila o de artigos em livro dimanou, n o s da necessidade de maior divulga o do conte do dos textos, mas principalmente da seriedade dos problemas discutidos face s mudan as que se exigem para as mat rias analisadas, nomeadamente a Lei de Terras e Solo Urbano, a Fiscaliza o Sucessiva Concreta e Abstracta da Constitucionalidade e da Legalidade de Normas Revogadas, o Registo Civil e Direitos da Crian a, o Direito Banc rio e Consumidores de Servi os Banc rios, o Direito Migrat rio, o Despacho Saneador e Recurso de Agravo contra o Indeferimento de Excep es, a Contrata o P blica, Administra o P blica, o Terrorismo e a Salvaguarda de Direitos e Liberdades Fundamentais.