Direitos do Homem (Sínteses da legislação da UE) 2018

Direitos do Homem (S nteses da legisla o da UE) 2018 O respeito pelos direitos humanos e pela dignidade, bem como pelos princ pios de liberdade, democracia, igualdade e Estado de direito, s o valores comuns a todos os Estados-Membros da Uni o Europeia e tamb m orientam a a o da Uni o, tanto a n vel interno como externo. A a o europeia neste dom nio baseia-se no Tratado sobre o Funcionamento da Uni o Europeia, ao qual se encontra anexada a Carta dos Direitos Fundamentais formalmente adotada em 2000. Desde 2009, a Carta vincula juridicamente as institui es europeias e os governos nacionais (sempre que apliquem a legisla o da Uni o Europeia). A Carta respeita os princ pios consagrados na Conven o Europeia dos Direitos do Homem (adotada no mbito do Conselho da Europa). Contudo, n o define quaisquer novos direitos, reunindo num nico documento os direitos que anteriormente se encontravam dispersos por diversas fontes.