Comissão Permanente

A tend ncia nas atuais democracias a participa o crescente dos cidad os na gest o p blica, entendida aqui esta express o como participa o, acompanhamento e fiscaliza o das a es dos agentes p blicos. A democracia participativa se consolida por meio de institutos que garantem a participa o popular, e no mbito de Poder Legislativo estes institutos est o ligados, em geral, ao processo legislativo. A cria o da Comiss o de Legisla o Participativa (CLP) teve como objetivo primordial potencializar este processo de protagonismo social dentro das casas parlamentares, diminuindo os entraves encontrados pela sociedade civil para exercer institutos como a iniciativa popular