Base para diagnóstico de Planejamento Espacial Marinho (PEM)

Uma ferramenta relativamente nova de gest o, o Planejamento Espacial Marinho vem sendo implantado ao redor do mundo nos ltimos anos. Sua utiliza o visa a melhoria dos usos do mar, com intuito de gerir seus espa os em um quadro mais abrangente e n o em uma forma mais setorizada ou caso a caso, como tratado atualmente. O espa o marinho e oce nico brasileiro hoje em dia subdividido em tr s setores, o Mar Territorial, a Zona Cont gua e a Zona Econ mica Exclusiva, sendo cada um deles com suas peculiaridades. Estes usos, entretanto, podem vir a gerar conflitos tanto entre os pr prios usu rios quanto com o ambiente ou ainda com a legisla o. Considerando a exist ncia destes problemas e que a gest o do mar brasileiro segue o que foi determinado na Conven o das Na es Unidas Sobre o Direito do Mar de 1982 e na lei n 8.617 de 13 de janeiro de 2013 e n o em um modelo de planejamento espacial marinho, este trabalho prop e a identifica o dos usos e conflitos da Zona Econ mica Exclusiva, uma regi o que come a 12 milhas n uticas distante da costa e se estende at as 200 milhas enfatizando conflitos como explora o de hidrocarbonetos e cet ceos.