Avaliação da relação entre as responsabilidades orçamentais

Este livro uma avalia o da rela o entre as responsabilidades fiscais dos tr s n veis de governo e a f rmula de afeta o de receitas na Nig ria. Foram utilizados dados prim rios e secund rios. Como fontes de dados prim rios e secund rios, foram obtidas estat sticas e quadros do Gabinete Nacional de Estat sticas, do Minist rio da Informa o, relat rios de Comit s de Afeta o de Receitas anteriores e question rios. O estudo constatou que o princ pio de deriva o recomendado pela maioria dos comit s s contribuiu para o desenvolvimento desigual entre os n veis de governo, enquanto a responsabilidade fiscal dos Estados tem uma rela o proporcional e adequada com a sua quota-parte de afeta o de receitas. O estudo recomendou, entre outras coisas, que a escolha de um determinado princ pio para a partilha de receitas deve ser ditada pelas exig ncias do momento e que a atribui o de receitas aos governos locais deve ser aumentada para que estes possam desempenhar as suas fun es de forma eficaz e eficiente. necess rio realizar um recenseamento nacional bem conduzido para se dispor de dados fi veis para a atribui o de receitas no pa s.