Aquisição e controlo de contratos públicos nas províncias

Os procedimentos de adjudica o e controlo dos contratos p blicos institu dos pela Lei n 10/010 de 27 de Abril de 2010 sobre contratos p blicos s o de grande interesse no que diz respeito gest o das finan as de uma autoridade p blica. Contudo, este novo quadro legal apresenta algumas fraquezas, nomeadamente na medida em que o governo provincial geralmente s realiza procedimentos de adjudica o de projectos cujo financiamento depende da retrocess o dos cr ditos de investimento concedidos pelo governo central; tamb m, at data, existe uma falta de mecanismos para mitigar as causas da inefici ncia nos concursos p blicos nas prov ncias, a exist ncia de ambiguidades sobre o estatuto do pessoal das estruturas provinciais de concursos p blicos, etc. Assim, a particularidade deste trabalho reside no contexto da sua abordagem essencialmente estrutural e operacional s Prov ncias e entidades territoriais descentralizadas da Rep blica Democr tica do Congo, tendo tomado a Prov ncia Orientale (antes do seu desmembramento territorial) como uma amostra significativa.