A Protecção Internacional dos Direitos Humanos

Os Estados t m a obriga o de proteger os direitos humanos e esta obriga o decorre das conven es internacionais que os Estados ratificaram. H tr s abordagens base da obriga o em mat ria de direitos humanos.A primeira a teoria normativa dos direitos humanos, ou seja, a obriga o dos direitos humanos baseia-se numa rela o normativa entre o titular do direito e um Estado.A segunda que uma protec o eficaz dif cil se n o houver vias de recurso disposi o do titular do direito. Estas vias de recurso est o dispon veis se o titular do direito estiver sob a jurisdi o do Estado.A terceira abordagem denominada universalista. De acordo com esta abordagem, a obriga o dos direitos humanos estabelecida meramente em virtude de pertencer a um espa o legal para a protec o dos direitos humanos ou onde o Estado sabia, devia ter sabido e tinha a capacidade de impedir viola es dos direitos humanos.A abordagem universalista tamb m implica um dever de cuidado em casos extraterritoriais.