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A problemática do mandado de busca e apreensão genérico
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A problemática do mandado de busca e apreensão genérico

pocket, 2020
Portugisiska
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Esta pesquisa apresenta como tema central a an lise dos mandados de busca e apreens o gen ricos no mbito da interven o federal do Rio de Janeiro e tem como objetivo expor a inconstitucionalidade e a ilegalidade desse instituto, criticando a seletividade do sistema penal. Para tanto, ser levado em considera o o arcabou o doutrin rio e o posicionamento dos Tribunais Superiores a esse respeito. Outrossim, utilizar-se- como marco legal o C digo de Processo Penal e a Constitui o Federal. O mandado de busca e apreens o gen rico teve consequ ncias n o apenas jur dicas, mas principalmente sociais e, por isso, este artigo, que envolve reflex es acerca de qual recorte social recai esses mandados, busca denunciar a pol tica de guerra s drogas e do direito penal do inimigo. Ao final, ser demonstrado que a interven o federal decretada no Rio de Janeiro foi inconstitucional e que o mandado de busca e apreens o gen rico utilizado naquela situa o representa uma viola o das garantias processuais e uma afronta aos alicerces do Estado Democr tico de Direito.
ISBN
9786202561655
Språk
Portugisiska
Vikt
91 gram
Utgivningsdatum
2020-09-09
Sidor
52