A Obrigação De Fornecer Informações E Fraudes Na Transferência De Direitos Corporativos

A coexist ncia da obriga o de informar e da fraude por relut ncia permite a protec o do consentimento das partes no contrato. Se a rela o entre estas duas no es j era complexa, esta complexidade ainda mais percept vel atrav s da sua codifica o pela recente reforma do C digo Civil. Como a cess o de direitos sociais um contrato, regida pelas disposi es da lei geral dos contratos. No entanto, a natureza particular dos direitos sociais torna ineficaz a protec o deste contrato pelas disposi es desta lei ordin ria. O objectivo deste estudo n o s analisar a rela o entre a obriga o de informa o e a fraude, e mais precisamente a relut ncia em faz -lo, tal como consagrado na reforma do C digo Civil no direito franc s, e como previsto no projecto de texto uniforme sobre o direito geral das obriga es na rea da OHADA, mas tamb m ver como a natureza incorp rea dos direitos sociais constitui um obst culo protec o da cess o pelas disposi es do direito comum dos contratos que, por isso, exigem uma protec o espec fica.