A legalidade da expropriação de terras sem indemnização

O problema central que ancora este estudo o facto de n o haver consenso sobre a legalidade da expropria o de terras sem compensa o na frica do Sul, luz das leis internacionais e regionais. Por conseguinte, o estudo examina a legalidade da expropria o de terras sem indemniza o na frica do Sul. Este estudo visa determinar se a expropria o de terras sem indemniza o na frica do Sul legal, tendo em conta as normas internacionais, regionais e sub-regionais em mat ria de indemniza o. Pretende ainda verificar se a metodologia proposta para a expropria o de terras sem indemniza o est em conformidade com as leis sub-regionais, regionais e internacionais. Al m disso, o estudo procura determinar se legal e necess rio alterar a cl usula de propriedade para permitir a expropria o de terras sem indemniza o na frica do Sul.O estudo fez uma avalia o dos antecedentes hist ricos que deram origem quest o vol til da expropria o de terras sem indemniza o. O estudo analisou igualmente os instrumentos internacionais e regionais que regem as quest es relativas expropria o de bens e s indemniza es.