A Circulação de Escutas Telefónicas no Espaço Público

As escutas telef nicas constituem um m todo de obten o de prova que se insere nos m todos de investiga o ocultos e cuja regulamenta o tem sofrido v rias altera es nos ltimos anos, em resultado do crescimento do recurso s mesmas. Apesar do regime da admissibilidade das escutas telef nicas se encontrar bastante pormenorizado e relativamente estabilizado, o mesmo n o sucede no que diz respeito problem tica da publica o ou circula o do teor das interce es telef nicas que chegam ao espa o p blico, nomeadamente atrav s dos meios de comunica o social. Os portugueses t m sido sistematicamente confrontados com a divulga o de escutas telef nicas por parte de v rios rg os de comunica o social, nomeadamente no mbito de grandes processos criminais que envolvem figuras p blicas e respons veis pol ticos por pr ticas pouco transparentes. Exige-se, por isso, uma harmoniza o de direitos, tendo subjacente o valor semelhante dos valores constitucionais identificados, atrav s de uma abordagem casu stica, mas previs vel, que garanta o respeito pelo conte do m nimo dos direitos atingidos.