Terceiro Setor: Melhores práticas regulatórias internacionais

"Nas ltimas duas d cadas, o tema da Regula o das entidades sem fins lucrativos, tamb m denominadas de "entidades do Terceiro Setor", "organiza es da sociedade civil" ou "ONGs", vem ganhando espa o frente s pr prias organiza es e suas lideran as, bem como aos formuladores de pol ticas, gestores, legisladores, formadores de opini o e estudiosos. H uma quase unanimidade quanto necessidade de inova es, melhorias e aprimoramentos naquilo que se convencionou chamar de reforma do "marco legal" ou "marco regulat rio". Estas reformas incluem temas, dimens es e indaga es relativas a m ltiplos aspectos do direito constitucional, dos direitos humanos, do civil, do tribut rio e do administrativo, entre outros; mais recentemente, incorporaram-se, com for a, os temas de Autoregula o. Ao dialogar sobre estes temas, propor modifica es em antigos regulamentos, desenhar novas normas (legais ou n o), estamos, no limite, tentando moldar, parcialmente, o tipo de cidadania e o tipo de sociedade que o Pa s quer fomentar e construir. Para apoiar este processo, parece-nos imprescind vel averiguar e avaliar como outras sociedades e pa ses lidam com estes temas e com as milhares de iniciativas e organiza es da cidadania. com este esp rito que o Projeto Marco Regulat rio da Funda o Esquel Brasil solicitou aos Drs. Eduardo Szazi e Jose Eduardo Sabo Paes que, de forma concisa, apresentassem-nos o melhor e mais significativo da experiencia internacional nestas mat rias. N o cometerei a gafe de apresentar os autores. Quem milita nesta rea conhece as extensas e substantivas contribui es de ambos. Permito-me acrescentar que, mais al m das suas conhecidas qualidades t cnicas e profissionais, ambos se caracterizam por uma forte paix o pelo Brasil e por suas organiza es da sociedade civil." (Silvio Sant'Ana, da Funda o Esquel Brasil)