Responsabilidade Civil Por Dados Pessoais

A obra aborda a problem tica do controle da informa o na sociedade contempor nea e, a partir de abordagens sobre o Marco Civil da Internet (MCI) e a Lei Geral de Prote o de Dados (LGPD), enfrenta as hip teses de responsabilidade por falhas de seguran a, vazamento de dados ou quebra de protocolos de compliance. Com foco no reconhecimento da exist ncia de amplo rol de direitos dos usu rios de plataformas informatizadas e redes sociais virtuais, este estudo abarca discuss es acerca dos mecanismos aptos a conferir densidade s garantias previstas em lei e s vastas obriga es dos agentes de prote o de dados pessoais. Analisa protocolos de governan a e modelos de consequ ncias voltados para compelir controladores e operadores a implementar as rotinas de seguran a e transpar ncia. Finalmente enfrenta a distribui o de risco, benef cios e eventuais danos do processamento massificado de dados.

Marcus Abreu de Magalh es mestre, summa cum laude, em Legal Studies pela Ambra University - Orlando - FL - USA, especialista em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela EJUD-MS e PUC-RJ, graduado em economia e em direito pela Universidade de Bras lia, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justi a de Mato Grosso do Sul desde 2006, coautor do livro Cyberterrorismo - a nova era da criminalidade (cole o cybercrimes vol. 4) Editora D'Pl cido, 2018.