Repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais no Brasil

Esta disserta o encerra uma an lise jur dica acerca da exist ncia ou n o da concretiza o dos objetivos de reparti o de benef cios nos contratos de utiliza o e reparti o de benef cios (CURBs) em rela o aos conhecimentos tradicionais associados biodiversidade (CTA) no Brasil, conforme determinam os regramentos internacional e nacional. S o confrontados os requisitos legais impostos nacionalmente e aqueles fixados em dispositivos internacionais, especialmente no que diz respeito ao Contrato de Utiliza o de Patrim nio Gen tico e Reparti o de Benef cios - instrumento de suposta concretude no que diz respeito reparti o de benef cios no mbito da utiliza o de conhecimentos tradicionais. S o objetos de exame, ainda, os requisitos fixados pelo conjunto normativo nacional, composto pela Medida Provis ria n. 2.186-16/2001 e por diversas Resolu es oriundas de rg os de execu o das ideias expostas no instrumento legal citado, como o Conselho de Gest o do Patrim nio Gen tico (CGEN) e o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI).