Relevos Garantistas no âmbito Socioeducativo

Este livro oferece uma investiga o minuciosa sobre as garantias processuais concedidas aos adolescentes envolvidos em procedimentos para apura o de ato infracional. Analisando o embate entre as normas do Estatuto da Crian a e do Adolescente (ECA) e a legisla o penal ordin ria, a obra revela como os julgadores frequentemente restringem o acesso dos adolescentes s garantias mais ben ficas presentes na legisla o penal comum. Atrav s de uma abordagem hist rica e jur dica, o autor demonstra como essa pr tica viola os direitos fundamentais dos adolescentes, ao conceder-lhes menos prote o do que seria garantido a adultos em situa es similares. Al m disso, o livro explora os mecanismos subjetivos e objetivos que podem ser utilizados pelos julgadores para superar essa aplica o exclusiva do ECA e garantir uma abordagem mais equitativa e justa no sistema de justi a juvenil. Com base em princ pios constitucionais, conven es internacionais e precedentes judiciais, esta pesquisa busca promover uma maior efetividade na concess o de garantias processuais aos adolescentes, em conson ncia com os princ pios da prote o integral e da dignidade humana.