Regulamentação jurídica do acordo de utilização da água

As consequ ncias negativas da utiliza o dos recursos h dricos decorrem n o tanto da estrutura insustent vel da produ o e do consumo, que demonstra a prioridade dos interesses econ micos da sociedade sobre os interesses ambientais, como da imperfei o da legisla o relativa gua. De facto, a pr pria humanidade, que est agora beira de uma cat strofe ecol gica, depender da efici ncia da utiliza o da gua. O desenvolvimento da economia do pa s impens vel sem um estado saud vel dos recursos h dricos e da gest o da gua. Tal estado n o pode ser alcan ado sem um apoio jur dico efetivo. Nas condi es de uma crise h drica crescente, as quest es de uma regulamenta o jur dica eficaz e competente das rela es sobre a utiliza o da gua s o mais relevantes e significativas do que nunca, o que determina a escolha do tema de investiga o no mbito do presente documento.