Regulação de Tarifas de Serviços Públicos Autorizados

O estudo discute os paradigmas da regula o de tarifas de servi os p blicos autorizados e a consequente repress o de pre os abusivos, com enfoque especial para o transporte aquavi rio de passageiros. O tema adquire grande relev ncia ao se questionar os tradicionais m todos de interfer ncia de pre os no setor regulado, apresentando nova sistem tica que classifica os mercados por sua competitividade e mensura seus ganhos de efici ncia por meio de an lise tang vel das justas causas da eleva o dos pre os.