Procedimentos em matéria de tratados internacionais no Equador

Os tratados internacionais s o instrumentos jur dicos que facilitam as rela es entre as na es. Criam direitos e obriga es entre as partes signat rias, incentivando e promovendo a coopera o e o desenvolvimento econ mico. Para a sua ratifica o e posterior promulga o nos Estados e a sua incorpora o nas fontes jur dicas internas, s o estabelecidos procedimentos de diferentes formas. Este trabalho centrou-se num deles: o procedimento de ratifica o por referendo de iniciativa popular. No Equador, este procedimento est regulado no artigo 420 da Constitui o. O objetivo da investiga o foi analisar este procedimento. O foco da an lise foi te rico e jur dico. Os resultados permitiram concluir que estamos perante um procedimento constitucional de democracia direta de enorme import ncia, devido ao facto de os cidad os poderem ter poder nas decis es p blicas tradicionalmente centradas no Estado e nos partidos pol ticos.